Notícias

Representantes sindicais e do setor patronal participaram, na manhã desta sexta-feira, de uma reunião para discutir os encaminhamentos relacionados à regulamentação da escala de trabalho 5x2.

Durante o encontro, foram levantados pontos sensíveis que deverão ser considerados no processo. Os participantes aguardam a publicação da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), prevista para o dia 9 de novembro, que tratará da regulamentação da escala.

Participaram da reunião Dr. Igor Roseno, advogado do Sindsuper; Josenildo Silva, do Assaí Atacadista; Fernando Garrido, do Cencosud; Esdras Lima, do Sindicato dos Comerciários de Itamaraju; Rafael Sydartha, presidente do Sindicato dos Comerciários de Irecê e diretor de Comunicação da FEC; e Fábio Cesar, presidente do Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e diretor de Relações Sindicais da FEC.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que acaba a escala 6x1, sem redução salarial, e com carga horária das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Eram necesssários 49 votos dos 81 senadores que compõem a casa, em dois turnos. Foram 75 votos favoráveis dos 77 senadores presentes. No segundo turno o resultado foi 75 favoráveis.

O que muda com a PEC

A escala 6x1 acaba dois meses depois da promulgação do presidente da República, quando passam a valer dois dias de descanso por semana; nesse mesmo momento, a jornada cai de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais um ano, chega às 40 horas semanais. Veja as demais mudanças:

Sem redução salarial: a redução da jornada deve ocorrer sem redução dos salários, inclusive dos pisos salariais.

Durante a transição: na jornada de 42 horas, convenções e acordos coletivos poderão ampliar a jornada diária normal para permitir a distribuição das horas, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso remunerado.

Trabalhadores que já cumprem até 40 horas: não terão redução proporcional da jornada, mas também passarão a ter direito aos dois dias de descanso remunerado por semana.

Contratos e acordos coletivos: dois meses depois da publicação da emenda, deixam de valer cláusulas incompatíveis com o novo limite de jornada e com os dois dias de repouso.

Regimes diferenciados: leis poderão estabelecer regras específicas para determinadas atividades, respeitando os parâmetros de 40 horas semanais e dois dias de descanso.

Escala 12x36: poderá continuar existindo em determinadas atividades, conforme regras específicas previstas na legislação.

Atividades essenciais: saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e outras atividades poderão ter regimes diferenciados.

Micro e pequenas empresas: uma lei complementar deverá estabelecer regras de transição para reduzir o impacto da mudança nesses negócios.

Manutenção dos empregos: as medidas de transição para micro e pequenas empresas ficam condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Terceirizados da administração pública: a redução da jornada nos contratos existentes dependerá inicialmente de aditamento dos contratos para preservar o equilíbrio econômico-financeiro.

Prazo para os contratos terceirizados: o aditamento deverá ocorrer em até um ano após a publicação da emenda.

Mesmo sem aditamento: se o contrato não for alterado dentro do prazo, a redução para 42 e posteriormente para 40 horas passará a valer mesmo assim.

Salários dos terceirizados: fica garantida a não redução dos salários em razão da redução da jornada.

Exceção para trabalhadores de nível superior: o texto cria uma exceção para empregado com diploma de curso superior que receba mais de 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social — atualmente em  R$ 21.188,87.

Empregados públicos: a regra da jornada de 40 horas e controle de jornada prevista para essa exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Luta da CUT

A CUT defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário desde a sua fundação em 1983. A luta se acentuou em 2004, quando em conjunto com outras centrais sindicais, a Central Única dos Trabalhadores organizou uma marcha a Brasília reivindicando a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais.

Em 12 de novembro de 2024, a Central publicou uma nota oficial reafirmando sua posição histórica pela redução da jornada e declarando explicitamente apoio ao fim da escala 6x1, sem redução salarial e sem retirada de direitos, ano em que esse debate voltou a ganhar força com o apoio do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

O Senado aprovou, com maioria esmagadora e em dois turnos, nesta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que substitui a escala de trabalho 6x1 pela escala 5x2. Com a confirmação do texto, que já havia sido aprovado em maio na Câmara dos Deputados, a jornada no Brasil passa de 44h para 40h semanais, sem redução salarial, com garantia de dois dias semanais de descanso remunerados.

"Mais justiça social e mais felicidade para o nosso povo", declarou o senador Paulo Paim (PT-RS), durante o seu voto. "O trabalho está mudando, a economia está mudando, a sociedade está mudando e nós temos a responsabilidade de refletir sobre essas transformações e garantir que o progresso tecnológico esteja à serviço das pessoas. O desenvolvimento só tem sentido quando melhora a vida das pessoas", destacou emocionado o parlamentar que, durante anos, lutou pelo fim da escala 6x1.

O texto da PEC 221 contém um período de transição entre as duas escalas. A partir de 60 dias da promulgação da emenda (o que deverá ocorrer nos próximos dias, em sessão especial conjunta das casas do Legislativo), a jornada cairá de 44 horas para 42 horas semanais. Nos 12 meses seguintes, a carga passará para o limite definitivo de 40 horas semanais.

Vitória histórica dos movimentos sindicais cutistas e o papel do governo Lula

A presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Juvandia Moreira, destaca que o fim da escala 6x1 é uma pauta defendida pelos trabalhadores desde 1985, a partir da Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.

"A CUT nasceu desta luta pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Esse resultado hoje, no Senado, portanto, consolida uma vitória de anos de batalha para devolver ao trabalhador mais tempo com a família, tempo de descanso, tempo de lazer. Significa uma evolução social pela dignidade, com impactos que serão positivos para todo o país, com maior equilíbrio entre vida e trabalho, e menos afastamentos por esgotamento físico e mental relacionados à sobrecarga no serviço", comemora.

A dirigente lembra também que, nos anos 2000, a CUT lançou, em conjunto com outras entidades sindicais, a Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário. Mais recentemente, em 2024, o tema voltou a ganhar força nas redes sociais, obrigando o Congresso Nacional a reencaminhar os projetos do fim da escala 6x1, como a PEC 148/2015, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), e a PEC nº 221/2019, de Reginaldo Lopes (PT-MG), a qual foi apensada a PEC nº 08/25, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP). 

Em abril de 2026, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional uma proposta pelo fim da escala 6x1, provocando a aceleração das discussões sobre o tema no Legislativo, ganhando força a PEC 221/2019, que iniciou a tramitação na Câmara e seguiu para o Senado.

"Graças à mobilização do sindicato e demais movimentos sociais, gerando muita pressão popular, é que chegamos nesta grande vitória, tornando o dia de hoje histórico para todos os trabalhadores, mesmo os que já trabalham na escala 5x2", arremata Juvandia Moreira.

Liderança do PT no Senado impediu tentativa do PL de sabotar a PEC do fim da 6x1

Minutos antes do início da votação da PEC 221, a líder do PT na casa legislativa, Teresa Leitão (PT-PE), declarou à TV Senado que uma agenda especial para que os dois turnos de votação ocorressem ainda hoje seria apreciada, o que ocorreu logo após o 1º turno.

Com isso, as bases do governo conseguiram afastar a tentativa do partido do senador e candidato à presidência, Flávio Bolsonaro, de sabotar a PEC do fim da escala 6x1, jogando a votação do 2º turno para depois das eleições presidenciais.

“Numa estratégia puramente eleitoreira, o PL liberou a bancada para que votasse em favor da PEC 221 no 1º turno, porém, com o plano de impedir o 2º turno antes das eleições presidenciais de 25 de outubro. Eles queriam ganhar mais tempo para acabar com a PEC, sabendo que, se tentassem derrubá-la hoje, o candidato deles perderia ainda mais votos”, explica o secretário de Relações Sindicais da Contraf-CUT e responsável pelo acompanhamento das pautas relacionadas aos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão. “Mas, graças a essa organização da liderança do PT junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, os dois turnos de apreciação da PEC 221 aconteceram hoje e, para não ficar óbvio para o povo a contradição nos discursos dos senadores da extrema-direita, quem votou em favor da proposta teve que confirmar o voto no mesmo dia”, completa o dirigente.

Flávio ameaça rever PEC do fim da escala 6x1

O perigo de retrocesso nesta grande conquista, no entanto, não está plenamente afastado. A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, dessa terça-feira (13), revelou que, para aliados, Flávio afirmou que, se for eleito à presidência, irá rever a PEC do fim da escala 6x1.

"Não podemos esquecer que o coordenador geral de campanha do candidato do PL, o senador Rogério Marinho, tentou esvaziar a PEC 221. Sem sucesso, criou uma contraproposta, a PEC das Horas Trabalhadas (12/2026), assinada por Flávio e outras dezenas de senadores, para diminuir verbas rescisórias como férias, 13º salário, FGTS e acabar com as negociações coletivas (aplicando a negociação individual entre patrão e empregado)", alerta Juvandia Moreira.

A presidenta da Contraf-CUT completa que o plano de governo de Flávio Bolsonaro também propõe medidas que flexibilizam e destroem direitos trabalhistas. "Uma eventual eleição do candidato do PL significará não apenas ataques à PEC 221, aprovada hoje, como também a retirada de direitos já consolidados na CLT, com retrocessos trabalhistas sem precedentes. Estamos falando de trabalhador e patrão negociando diretamente, sem a segurança da intermediação sindical, escala 7x0, ganhos por hora trabalhada, salários reduzidos, fim de férias e do descanso semanal remunerado", conclui a dirigente.

Participaram da sessão desta quarta-feira (14) o total de 79 parlamentares, com 75 votantes em favor da PEC, em ambos os turnos. Para ser aprovada, eram necessários 49 apoios, o equivalente a três quintos dos 81 parlamentares que compõem a casa legislativa. 

*Por Lilian Milena, jornalista da Contraf-CUT

Mais de 33,4 milhões de eleitores deixaram de ir às urnas nesse domingo (4), o que representou uma abstenção de 21,08%, a maior registrada em um primeiro turno de eleições gerais no país. Com um segundo turno confirmado para 25 de outubro, esse percentual pode mudar.

De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada turno de votação é uma eleição independente. E os eleitores que não votaram no primeiro turno poderão votar normalmente no segundo, desde que estejam com o título regular.

No entanto, os eleitores que não foram às urnas no primeiro turno e não justificaram a ausência pelo e-título, ainda são obrigados regularizar a situação eleitoral, mesmo que votem no segundo turno.

O prazo vai até 3 de dezembro e a justificativa pode ser apresentada pelo serviço de autoatendimento do site do TSE ou em um cartório eleitoral, com  apresentação obrigatória de um documento que comprove o motivo, como um atestado médico ou bilhete aéreo.

Eleitores em viagem no exterior têm até 30 dias após o retorno ao Brasil para apresentar a justificativa. Caso more em outro país e vote em uma zona eleitoral do exterior, só é necessário justificar ausência em eleições presidenciais.

Caso não justifique no prazo, além de regularizar a situação, o eleitor também terá que pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor poderá ser pago pelo autoatendimento no site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou no cartório eleitoral, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), do Pix ou de cartão de crédito.

Até a quitação da pendência, o eleitor permanecerá com o título eleitoral em situação irregular e impedido de emitir ou renovar carteira de identidade e passaporte, tomar posse em concurso público ou renovar matrícula em instituições de ensino público, receber vencimentos ou proventos em empregos públicos.

O título eleitoral é cancelado em caso de ausência sem justificativa e regularização em turnos consecutivos.

Cut

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 entram em uma semana decisiva. O presidente Lula cumprimentou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela decisão de pautar, nesta terça-feira (06/10), a votação em plenário da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada e garante dois dias de descanso semanal. A votação está prevista para ocorrer até quinta-feira (08/10), antes do segundo turno das eleições.

A medida é uma das prioridades do governo Lula e representa uma disputa fundamental para os trabalhadores. A PEC já passou pela Câmara e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e agora precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. O texto prevê a adoção do modelo 5x2 e a redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Pela proposta, a jornada cai para 42 horas 60 dias após a promulgação e chega a 40 horas após outros 12 meses.

A votação ocorre, porém, diante de um cenário que exige atenção. A nova composição do Senado, eleita para assumir em 2027, terá forte presença da extrema direita, que somam cerca de 60% das cadeiras, em mandatos de oito anos. É um Senado inimigo dos interesses populares e coloca em risco não apenas o avanço da redução da jornada, mas também a preservação de direitos trabalhistas conquistados ao longo de décadas. 

O Banco Central anunciou novas regras do Pix, que ampliam as possibilidades do uso e reforçam a segurança do sistema. A partir de 1º de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser utilizado para contas-salário, permitindo que pagamentos recorrentes sejam realizados diretamente através deste tipo de conta.

Apesar da mudança, a conta-salário continuará tendo algumas limitações. O Pix Automático será a única forma de enviar Pix a partir da conta, enquanto o recebimento de outras transações continuará proibido, com exceção de situações específicas, como estornos.

Outra novidade é a regulamentação do boleto híbrido, que reúne o código de barras e o QR Code do Pix em um único documento. A medida busca facilitar os pagamentos e evitar que o mesmo boleto seja pago duas vezes. 

As novas regras também trazem medidas para reforçar a segurança e combater fraudes, com ajustes nos mecanismos de identificação de operações suspeitas e na responsabilidade de instituições financeiras. As mudanças fazem parte de uma atualização do regulamento do Pix e entrarão em vigor de forma gradual, ao longo de 2027. 

Projeto de Lei 481/2026 propõe flexibilizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da moradia própria. Pelo texto, ter outro imóvel residencial deixaria de impedir o saque quando essa propriedade estiver a mais de 50 quilômetros do local onde o trabalhador mora ou exerce sua ocupação principal. A mudança alcançaria inclusive imóveis situados em municípios vizinhos ou na mesma região metropolitana.

Hoje, a titularidade de imóvel residencial no município de residência ou trabalho, em cidade limítrofe ou na mesma região metropolitana pode bloquear o uso do fundo. Esse desenho territorial nem sempre reflete o deslocamento real entre casa e emprego. A proposta tenta corrigir essa diferença ao adotar uma referência física comum para a análise.

Cálculo usaria as vias de acesso

O projeto determina que os 50 quilômetros sejam calculados pela malha viária, e não em linha reta. Assim, o critério pretende considerar o percurso disponível entre os locais. A metodologia de comprovação, porém, ainda dependerá de regulamentação caso a medida seja aprovada e sancionada.

Apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o PL 481/2026 foi apensado ao PL 462/2020. A proposta tramita em regime de urgência e está pronta para pauta no Plenário da Câmara. Depois, ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção presidencial. As demais exigências legais para movimentar o FGTS em operações habitacionais seriam mantidas.

O período de graça, em que a pessoa continua protegida pela Previdência Social mesmo sem contribuir, tem início com a cessação das contribuições e não é alterado pelo recebimento do seguro-desemprego.

Período de graça para segurados do INSS se inicia a partir da última contribuição
A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso especial do INSS em disputa relativa ao pagamento de pensão por morte.

O autor da ação pediu o benefício depois da morte da companheira, considerando que ela ostentava a qualidade de segurada do INSS no momento da morte.

Ela morreu em junho de 2015 e contribuiu pela última vez com a Previdência Social em janeiro de 2013. Demitida, recebeu seguro-desemprego até julho de 2013.

O período de graça está definido no artigo 15, inciso II, da Lei 8.213/1991. Ele prevê que continua como segurado do INSS por 12 meses quem deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu conceder a pensão por entender que o recebimento de seguro-desemprego configura situação de desemprego involuntário, prorrogando o período de graça.

Assim, tal período teria início na última parcela do benefício. Essa conclusão foi reformada pela 2ª Turma do STJ, por unanimidade de votos, com base na posição do relator, ministro Francisco Falcão.

Ele apontou que a comprovação do desemprego involuntário apenas prorroga o prazo de manutenção da qualidade de segurado, sem alterar o marco inicial do período de graça, que permanece vinculado à cessação das contribuições.

Ou seja: o benefício recebido serve como prova da condição de desempregado para fins de acréscimo de 12 meses ao período de graça, mas não interfere no termo inicial da sua contagem, que se dá com a cessação das contribuições.

Ele ainda citou precedentes do colegiado segundo os quais “o instituto do período de graça, por ser exceção à regra de que a qualidade de segurado pressupõe contribuição, deve ser interpretado restritivamente.”

Conjur

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) completa nesta segunda-feira (14) 60 anos de sua criação. Mas um dado é preocupante: o fundo deixou de receber R$ 79 bilhões em um ano, prejudicando 50 milhões de trabalhadores.

Segundo levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), algumas empresas já faliram, outras estão em recuperação judicial, mas pelo menos 95% das empresas devedoras continuam em atividade.

“Este dinheiro pode ser recuperado pelos trabalhadores”, afirma Mario Avelino, presidente do IFGT.

A dívida se divide em duas esferas: R$ 12,6 bilhões em notificações recentes da Caixa, atingindo diretamente 11 milhões de trabalhadores.

E o rombo principal de R$ 66 bilhões, referente a 500 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União, que agora estão sob cobrança exclusiva da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

O estudo é baseado em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

R7

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

CUT

O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de Eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida.

O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.

Os interessados em concorrer a uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se candidatar até 6 de agosto, no site da Fundação Carlos Chagas.

Também há concursos com banca definida, mas ainda sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Legislação

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, é permitida a realização de concursos públicos em ano eleitoral. As restrições previstas em lei dizem respeito apenas a nomeações e provimento de cargos durante o período eleitoral.

“A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto, a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral”, informa o TSE em seu site.

“Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalvadas algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos”, acrescenta o tribunal.

Estudos

Dessa forma, o ano eleitoral ou até mesmo o período das campanhas políticas não devem ser um desestímulo àqueles que pleiteiam uma vaga no serviço público.

“A necessidade está demonstrada, existe previsão orçamentária, já tem uma estrutura preparada para que isso aconteça. Então, acho que não pode desanimar. É exatamente o melhor momento”, avaliou Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos.

Ele recomenda iniciar os estudos pelas matérias básicas, essenciais para vários certames e com maior peso em cada área. “Por isso, essas matérias devem ser prestigiadas para que o candidato ganhe tempo.”

CUT

Com o fim do recesso parlamentar e a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, marcada para o dia 10 de agosto, a CUT e as demais centrais sindicais, com o apoio dos movimentos populares, voltam às ruas em todo o Brasil para exigir que o Senado Federal coloque em votação a proposta que reduz a jornada de trabalho sem redução salarial e põe fim à escala 6x1. Os atos nacionais também ocorrerão nesta segunda-feira, dia 10 de agosto. (Na próxima matéria serão divulgados os locais das mobilizações.)

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, conta com o apoio de mais de 70% da população, segundo pesquisas. O debate ganhou força diante da realidade enfrentada pela maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do país: atualmente, 64% dos trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais e cerca de 20 milhões trabalham mais de 44 horas por semana, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O secretário-geral da CUT, Renato Zulato, que convoca toda a classe trabalhadora para esse dia de mobilização nas redes sociais e nas ruas, afirma que a retomada das atividades no Congresso marca também o início de uma nova etapa em defesa da proposta. Segundo ele, a pressão popular será decisiva para que o Senado avance na votação.

"Com o fim do recesso parlamentar, estaremos atentos e mobilizados em todo o Brasil. Vamos intensificar a pressão sobre os senadores, dialogar com os trabalhadores nos locais de trabalho e nas redes sociais e cobrar que o Senado coloque em votação a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1”, diz o dirigente.

Para o dirigente, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6x1 são pautas fundamentais para melhorar a qualidade de vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras no país. “A história demonstra que os direitos da classe trabalhadora sempre foram conquistados por meio da organização e da mobilização”.

Plataforma da CUT ajuda a pressionar os senadores

Outra forma de pressão são as redes sociais e a ferramenta da CUT “Na Pressão”. Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os deputados pela plataforma Na Pressão, da CUT.

Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.

Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar. Clique aqui

O que muda

Jornada de trabalho é o período em que o trabalhador permanece à disposição do empregador para exercer suas atividades. Atualmente, a Constituição Federal estabelece o limite de 44 horas semanais, normalmente distribuídas na escala 6x1, com seis dias de trabalho para um de descanso.

Embora esse seja o limite constitucional, a realidade da classe trabalhadora brasileira é marcada por jornadas longas e desgastantes.

Dados do Dieese mostram que 64% dos trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Entre os trabalhadores com carteira assinada, esse percentual é ainda maior: 75% trabalham mais de 40 horas semanais.

O Dieese aponta ainda que a maior parte dos trabalhadores brasileiros atua entre 40 e 44 horas por semana. Além disso, aproximadamente 20 milhões de pessoas trabalham acima desse limite, chegando a jornadas entre 45 e 48 horas semanais ou até superiores.

Produtividade permite jornadas menores

A média de horas efetivamente trabalhadas no Brasil é de aproximadamente 39,1 horas semanais, sem considerar as horas extras.

Ao mesmo tempo, os setores mais modernos e dinâmicos da economia já funcionam com jornadas entre 33 e 40 horas semanais. São segmentos que concentram maiores investimentos em tecnologia e inovação nos processos produtivos.

Na avaliação do Dieese, esses dados demonstram que reduzir a jornada não significa reduzir a produtividade. Para a CUT, os ganhos proporcionados pelo avanço tecnológico e pelo aumento da produtividade devem ser compartilhados com os trabalhadores e trabalhadoras.

Vida além do trabalho

Um dos principais argumentos em defesa da redução da jornada é a melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora. Com menos horas dedicadas ao trabalho, aumenta o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos, lazer e cuidados com a saúde física e mental.

Outro fator que pesa na rotina dos trabalhadores é o tempo gasto nos deslocamentos diários.

Segundo o Dieese, 71,2 milhões de trabalhadores precisam se deslocar para o trabalho. Desse total, 14,5 milhões levam entre 30 minutos e uma hora no trajeto; 7,4 milhões gastam mais de uma hora; e 1,3 milhão passa mais de duas horas apenas no deslocamento.

Na prática, milhões de brasileiros dedicam grande parte do dia ao trabalho quando se soma o tempo da jornada ao período gasto no transporte.

CUT