Lei 9.127/2017 – Essencialidade dos supermercados
No mês de agosto de 2017, foi decretado pelo então Presidente Michel Temer a lei que coloca os supermercados como essencial na mesma proporção de farmácias e hospitais, dando plenas condições de abertura em domingos e feriados, sendo eles cívicos ou religiosos. Neste sentido as entidades sindicais tem se esforçado para manter datas fundamentais e religiosas no calendário de fechamento, porém, está a cada vez mais difícil!
O cenário a cada dia está mais complicado e neste sentido não temos muitas opções além de negociar a abertura nos moldes atuais com carga horária reduzida, folga e pagamento do valor indenizatório. Caso contrário a não negociação tem uma possibilidade clara de abertura com força de liminar mantendo o horário de trabalho normal, com folga e sem a verba indenizatória.
O sindicato está empenhado em manter os direitos adquiridos, mas, para isso precisa antes de qualquer coisa que os trabalhadores abracem a sua causa e fortaleçam a sua luta. Em algumas cidades onde não houve acordo e os supermercados foram abertos por força de liminar, os trabalhadores perderam o direito a sua jornada reduzida e a verba indenizatória.
